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Consulta Pública
Consulta Pública
Projeto: Loteamento Norte de Caxias
Proponente: TDE - Empreendimentos Imobiliários, S.A.
Licenciador: Câmara Municipal de Oeiras
Distrito: Lisboa, Concelho: Oeiras, Freguesia: União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, se encontra disponível para Consulta Pública, na Internet através do Portal PARTICIPA (www.participa.pt), durante 30 dias úteis - de 11 de abril de 2025 a 27 de maio de 2025.
O edital encontra-se disponível nos seguintes locais: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Oeiras, União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões enviadas por escrito, diretamente para a CCDR LVT, I.P., ou através do Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de AIA ou decorrido o prazo para a sua emissão.
Consulte aqui o Edital
Consulte aqui o Ofício Homepage
Projeto: Loteamento Norte de Caxias
Proponente: TDE - Empreendimentos Imobiliários, S.A.
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Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, se encontra disponível para Consulta Pública, na Internet através do Portal PARTICIPA (www.participa.pt), durante 30 dias úteis - de 11 de abril de 2025 a 27 de maio de 2025.
O edital encontra-se disponível nos seguintes locais: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Oeiras, União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões enviadas por escrito, diretamente para a CCDR LVT, I.P., ou através do Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de AIA ou decorrido o prazo para a sua emissão.
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