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EDITAL N.º 16/2021-2025

SERGIO TAVARES DOS SANTOS, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, faz saber que tem lugar no próximo dia 21 de junho de 2024, 6ª. Feira, às 20h30m, no Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, em Oeiras, a REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 11/2021-2025, nos termos do artigo 14º., nº.1 al. b) da Lei Nº. 75/2013, de 12 de setembro, com a seguinte ordem do dia:

Intervenção do Público

Haverá um período, não superior a 30 minutos, reservado à intervenção do público, devendo os interessados inscrever-se, em formulário fornecido no local para uso da palavra.

Período Antes da Ordem do Dia (artº. 52º. da Lei 75/2013 de 12 de setembro)

Haverá um período, não superior a 1 hora, destinado ao pedido e prestação de esclarecimentos sobre assuntos de interesse local.

ORDEM DO DIA (artº. 53 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro)

1. Aprovação da Ata n.º 12/2021-2025;

2. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 62/2024 - Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição relativa a 2023;

3. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 85/2024 – Prorrogação do protocolo celebrado com a ANAFRE, no âmbito da colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental denominado “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”;

4. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 93/2024 - Concessão da isenção total das taxas pela ocupação de espaço público à firma ETAPAS CURIOSAS UNIPESSOAL, LDA., para a realização das Festas do Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos, de 2024;

5. Apreciação da Proposta de Deliberação nº 94/2024 – Contrato de Comparticipação Financeira para o Funcionamento de Postos de Enfermagem, entre o Município de Oeiras e a União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias;

6. Apreciação da Informação Escrita da Senhora Presidente do Executivo sobre a Atividade da União das Freguesias de 01 de abril a 31 de maio de 2024.

Oeiras, 14 de junho de 2024

O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia,

(Dr. Sérgio Tavares dos Santos)

Em conformidade se pública o presente Edital e outros de idêntico teor que vão ser afixados nos locais públicos habituais da Freguesia