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Consulta Pública no âmbito do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental
Projeto: Loteamento da Fundição de Oeiras
Está a decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo(CCDRLVT) o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto acima referido, do qual faz parte a presente Consulta Pública.
Assim, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2015, de 31 de Outubro, na sua atual redação, procede-se à divulgação do anúncio do procedimento de AIA, o qual deverá ficar disponível para consulta durante 30 dias úteis de 25 de julho de 2023 a 5 de setembro de 2023.
Mais se informa que no portal PARTICIPA (www.participa.pt), está disponibilizado o processo em consulta pública com vista a uma participação mais simples, mais ágil e mais eficiente.
- Proponente: EFEITO PREVISTO, LDA
- Freguesia: UF Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
- Concelho: Oeiras
- Entidade Licenciadora: Câmara Municipal de Oeiras
- PL20230313002512
Consulte aqui o anúncio
Prorrogação do prazo de Consulta Pública até ao dia 26 de setembro – consulte aqui
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