REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS
- Regulamento e Tabela de Taxas 2025 em vigor a partir de 21 de janeiro, publicado no DR, 2ª série, nº 13
- Tabela de Taxas 2023 em vigor a partir de 1 de junho de 2023
- Regulamento da Tabela de Taxas da UFOPAC em vigor, publicado no DR no dia 15 de maio de 2023 com o nº 531/2023
- Tabela de Taxas 2021 em vigor até 31 de maio de 2023
- Regulamento da Tabela de Taxas da UFOPAC em vigor, publicado no DR no dia 2 de agosto de 2021 com o nº 725/2021
- Isenção de Pagamento de Taxas – Cidadãos Ucranianos com Estatuto de Refugiados;
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